Ao realizar um processo de importação, os importadores são sujeitos a realizar o pagamento de tributos que podem ser federais e estaduais, esses tributos possuem diferentes alíquotas e fatos geradores e cada um deles é calculado de uma forma.

Existem estratégias legais que podem fazer com que os importadores reduzam seus custos tributários, porém antes de abordarmos esse tema, vamos entender o que cada um deles significa:

Tributos federais

Imposto de Importação (II)

O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada da mercadoria em território nacional, a alíquota do imposto de importação pode ser consultada a partir do módulo de Tratamento Administrativo das Importações, disponibilizado de forma pública, ou através de sistemas privados. 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto federal, ou seja, somente a União pode alterá-lo, ele é gerado após o desembaraço aduaneiro do produto de procedência estrangeira que já foi industrializado.

Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços – (PIS/PASEP-Importação)

O PIS e COFINS são considerado uma contribuição e não imposto. O fato gerador do PIS/COFINS ocorre na remessa de valores ao prestador de serviço, quando localizado no exterior.

O PIS tem como objetivo assegurar o seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades. Tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – (COFINS-Importação)

O COFINS tem como o objetivo financiar áreas como a previdência social, assistência social e saúde pública no Brasil.

Tributos estaduais

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

O ICMS é um tributo estadual, ou seja, cada estado define sua alíquota, seu fato gerador é o desembaraço aduaneiro e hoje ele é considerado o imposto mais oneroso para os importadores.

Os contribuintes que pagam um alto valor de ICMS costumam adotar estratégias de planejamento tributário que reduzem seus custos. O valor do ICMS pode ser reduzido em até 65% se utilizado créditos judiciais que permitem não só o desembaraço da mercadoria em qualquer Estado, mas também grandes ganhos na operação como um todo, aumentando assim o diferencial competitivo da sua empresa perante os concorrentes que não utilizam essa solução.